O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) dispõe agora de um canal específico para o recebimento de manifestações pertinentes à defesa dos direitos da mulher no Regional fluminense. Trata-se da Ouvidoria da Mulher, inaugurada nesta quinta-feira (29/9) à tarde no térreo do prédio-sede. Instituída pela Resolução Administrativa nº 26/2022 (link para outro sítio), a unidade integrará a estrutura da Ouvidoria do Tribunal.

O evento contou com a presença da ouvidora nacional da mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel (TRT da 4ª Região - RS). A magistrada relatou que, desde a instalação da Ouvidoria Nacional da Mulher do CNJ, em março deste ano, a unidade já recebeu mais de três mil acionamentos. “Enquanto não entendermos que somos o quinto país que mais mata mulheres no mundo, estamos mal”, disse ela, colocando o CNJ à disposição do TRT da 1ª Região para o fortalecimento desse novo canal de escuta.

A função de ouvidora da mulher no TRT/RJ será exercida por uma desembargadora a ser eleita pelo Tribunal Pleno. Até a eleição, quem assume a função é a desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, decana (desembragadora mais antiga) do Regional. Em seu discurso, a magistrada falou sobre os diversos desafios enfrentados pelas mulheres, como os assédios moral e sexual. “Muitas de nós temos medo de pedir ajuda, até pelo receio de sermos consideradas culpadas. Isso tem que ser desmistificado. As mulheres não podem ficar sofrendo caladas”, alertou ela.

A presidente do TRT/RJ, desembargadora Edith Tourinho, considera que a atual ouvidora da mulher do Regional fluminense conduzirá sua gestão com sensibilidade, seriedade e competência e falou sobre a importância da criação da unidade. “A instalação da Ouvidoria da Mulher no nosso Tribunal representa mais uma contribuição para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, ressaltou.

O dispositivo de honra do evento contou também com a presença do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, João Batista Berthier, e do ouvidor do TRT/RJ, desembargador José Luis Campos Xavier. O magistrado disse que o ideal seria que não fosse preciso criar uma Ouvidoria da Mulher, mas, diante do que as mulheres vivenciam no dia a dia, essa unidade torna-se necessária. “É importante as mulheres saberem que, sempre que precisarem, terão uma Ouvidoria apta para o seu acolhimento”, concluiu ele.   

Confira as fotos da solenidade no álbum do Flickr do TRT/RJ. (link para outro sítio)
 

Saiba mais

A edição da Resolução Administrativa nº 26/2022, disponibilizada em 15/9 no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, considerou, dentre outros motivos, a necessidade de implementação de políticas públicas relativas às mulheres em situação de violência no espaço jurídico de atribuições do Poder Judiciário, a importância de se assegurar tratamento adequado aos conflitos decorrentes de prática de violência contra a mulher, além da necessidade de se adequar a atuação do Poder Judiciário para adoção da perspectiva de gênero na prestação jurisdicional.

Dentre as competências da Ouvidoria da Mulher - constituída exclusivamente por magistrada e servidoras - , estão:

• Receber e dar tratamento às demandas relacionadas à violência contra a mulher, especialmente à igualdade de gênero e à participação feminina, apresentadas por magistradas, promotoras, servidoras, advogadas, estagiárias, trabalhadoras, inclusive terceirizadas e prestadoras de serviços, e demais colaboradoras do TRT/RJ;
•  Receber e dar tratamento a demandas relacionadas à violência contra a mulher, praticadas por representantes ou em função das atividades da Justiça do Trabalho da 1ª Região;
•  Funcionar como espaço de acolhimento, escuta ativa e orientação.