O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) aprovou a reestruturação dos Serviços de Justiça Itinerante (SejIs), durante sessão ordinária do Tribunal Pleno, nessa quinta-feira (6/7). Eles irão substituir os postos avançados e unidades de justiça itinerante anteriormente instalados no Estado do Rio de Janeiro. Em conjunto, serão implementados Pontos de Inclusão Digital (PIDs), de modo a ampliar o acesso à Justiça do Trabalho e oportunizar apoio presencial e equipamentos adequados para movimentação processual.

A medida atende às disposições constantes da Resolução nº 460/2022 (link para outro sítio), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a implantação da Justiça Itinerante no âmbito dos Tribunais, incluindo os TRTs, e da Resolução CNJ 508/2023, sobre os Pontos de Inclusão Digital (PID).

A inclusão do projeto "Remodelagem das Unidades de Justiça Itinerante com Pontos de Inclusão Digital" como projeto estratégico do TRT-1 para o ciclo 2021-2026 foi decidida durante a última reunião do Comitê de Governança e Estratégia (CGE), realizada em junho passado. Na ocasião, foi constatada a necessidade de modernização da estrutura para adequação às ferramentas digitais que possibilitem que a Justiça do Trabalho chegue aos jurisdicionados de forma mais célere e eficiente.

As primeiras unidades de Seji

De início, serão transformados em Seji os postos avançados da Justiça do Trabalho de Cantagalo e de Santo Antônio de Pádua e as unidades de justiça itinerante de Rio Bonito, de Valença e de Rio das Ostras. O fluxo dos processos ocorrerá na Vara do Trabalho para a qual foram distribuídos.

Benefícios

Dentre os benefícios previstos estão a multiplicação da implementação de unidades de Justiça Itinerante com PIDs por todas as cidades que apresentarem requisitos mínimos; possibilidade de instalações dentro dos limites da cidade do Rio de Janeiro, evitando longos deslocamentos entre determinados bairros e o centro da cidade, onde estão instaladas as varas do Trabalho do TRT-1; amplo acesso à Justiça, com apoio de pessoal e equipamentos adequados no uso das ferramentas digitais disponíveis.

Pontos de Inclusão Digital

Considera-se Ponto de Inclusão Digital (PID) qualquer sala ou espaço que permita, de forma adequada e simultaneamente para mais de um ramo do Poder Judiciário, a realização de atos processuais - como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência -, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual, com possibilidade de agregação de outros serviços públicos voltados à cidadania. Os PIDs serão implantados na forma prevista da Resolução nº 508/2023 (link para outro sítio) do CNJ.