Os efeitos da reforma trabalhista foram debatidos dia 26 de novembro pelo presidente da Ajutra, Otavio Calvet, no Fórum de Relações Trabalhistas na Gestão de Pessoas, promovido conjuntamente pela Associação Brasileira de Recursos Humanos do Rio de Janeiro e Federação das Indústrias - Firjan. Participaram do painel também o advogado Pedro Capanema e o presidente do Conselho Empresarial Trabalhista e Sindical da Firjan, Celso Dantas de Aguiar, como moderador.

O presidente da Ajutra levantou a questão do fato da reforma trabalhista, que surgiu em um momento de restrição orçamentária na Justiça do Trabalho, gerar a necessidade de que seja repensada a estrutura do próprio Poder Judiciário, o que já começou a ser feito pelo TST ao formar comissão para promover reforma administrativa, a fim de que seja possível produzir mais, gastando menos e possibilitando aos magistrados continuarem a cumprir com sua missão.

“Paralelamente, também defendi que a Justiça do Trabalho comece a se abrir para novas formas extrajudiciais de solução de conflitos, sempre focando no julgamento imparcial e técnico, calcado no ordenamento jurídico constitucional, além de perceber a mudança que está acontecendo quanto às novas formas de trabalho que pedem também novas regulações”, disse Calvet, que é titular da 11ª Vara do Trabalho do RJ.

O evento, que reuniu magistrados, advogados, profissionais de recursos humanos e representantes da sociedade civil, debateu o que mudou após dois anos de alterações nas leis 13.429/17 (terceirização) e 13.467/17 (reforma trabalhista) e trouxe temas atuais da área trabalhista, em especial dos novos procedimentos quanto às relações de trabalho e formas de contratação.