Segundo o ministro Emmanoel Pereira, a Justiça do Trabalho quer contribuir para a regulamentação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, recebeu, nesta terça-feira (10), o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, em visita de cortesia. Durante o encontro, foi destacada a importância da constituição de um grupo de trabalho para dialogar sobre a criação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Funget).  O dispositivo, ainda sem regulamentação, está previsto no artigo 3º da Emenda Constitucional 45/2004. 

A ideia é debater a matéria e, eventualmente, levar ao Congresso Nacional subsídios para o cumprimento da norma. “Queremos contribuir para esse projeto, tendo em vista a relevância social e jurídica que este instrumento traz para a Justiça do Trabalho”, destacou o presidente do TST.

Fonte: TST